Não precisa de resolver tudo hoje.

Apoio articulado entre saúde, educação e segurança social para crianças até aos 6 anos com alterações ou risco no desenvolvimento.

O que fazer

1. Contacte a Equipa Local de Intervenção (ELI).
2. Explique as preocupações e peça avaliação.
3. Se elegível, a equipa constrói um plano com a família.

A escola deve responder às necessidades de cada aluno. O apoio pode incluir medidas universais, seletivas ou adicionais e recursos especializados.

O que pedir à escola

1. Reunião com o professor titular ou diretor de turma.
2. Análise pela EMAEI.
3. Explicação por escrito das medidas e responsáveis.

Comparticipação em despesas com estabelecimentos adequados ou apoio individual por técnico especializado, quando se verificam as condições.

Antes de pedir

1. Confirme a elegibilidade na Segurança Social Direta.
2. Peça a declaração médica aplicável.
3. Guarde os documentos e comprovativos do apoio.

A Bonificação por Deficiência pode aplicar-se a pedidos para crianças até aos 10 anos. A PSI pode aplicar-se com incapacidade certificada igual ou superior a 60%.

Importante

As duas prestações têm regras diferentes. Confirme qual é mais adequada antes de entregar o pedido.

A Prestação Social Única (PSU) reúne 13 prestações não contributivas ligadas à falta ou insuficiência de recursos, incluindo o Rendimento Social de Inserção e o subsídio social de desemprego. Não substitui a PSI nem resulta automaticamente de uma condição ou diagnóstico.

O que confirmar

1. Se já recebe uma prestação abrangida, confirme como se aplica a conversão oficiosa e quais as salvaguardas do seu caso.
2. Para um novo pedido, consulte o formulário disponível na Segurança Social Direta a partir da produção de efeitos.
3. Confirme separadamente os apoios específicos da deficiência ou incapacidade.

Certifica um grau de incapacidade. Pode ser necessário para prestações, benefícios fiscais e outros direitos; o diagnóstico, por si só, não define automaticamente a percentagem.

Como começar

1. Peça informação na unidade de saúde da sua área.
2. Junte relatórios clínicos atualizados.
3. Guarde o comprovativo do pedido de junta médica.

Uma incapacidade reconhecida pode permitir benefícios fiscais, condições específicas no crédito à habitação ou proteções no arrendamento. O diagnóstico ou a condição, por si só, não atribuem estes direitos.

O que confirmar

1. Verifique a percentagem e a validade do AMIM exigidas para o benefício concreto.
2. Confirme as regras atuais nas Finanças, no banco ou no serviço responsável antes de assumir que se aplicam.
3. Peça orientação individual se a incapacidade foi reconhecida depois de contratar crédito ou arrendamento.

Quem trabalha pode ter direito a subsídio durante períodos em que precisa de prestar assistência ao filho com deficiência ou doença crónica.

Prepare

1. Certificado médico que comprove a necessidade.
2. Confirmação de quem do agregado pede o apoio.
3. Situação contributiva regularizada, quando aplicável.

O MAVI organiza assistência pessoal através de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), de acordo com critérios próprios e um plano individual.

Para começar

1. Peça ao Balcão da Inclusão informação sobre o CAVI da sua zona.
2. Confirme os critérios de elegibilidade.
3. Explique que atividades e decisões pretende realizar com maior autonomia.

O IEFP tem medidas de informação, avaliação, orientação, qualificação, adaptação do posto e emprego apoiado para pessoas com deficiência e incapacidade.

O que fazer

1. Inscreva-se no serviço de emprego.
2. Peça encaminhamento para um Centro de Recursos para a Qualificação e o Emprego.
3. Confirme a medida adequada ao seu perfil e objetivo.

No concurso nacional de acesso ao ensino superior público de 2026/2027, este contingente exige um AMIM válido que certifique incapacidade igual ou superior a 60%. O diagnóstico, a condição ou medidas escolares, isoladamente, não dão acesso automático.

Antes da candidatura

1. Confirme a validade do AMIM e o grau certificado.
2. Verifique as provas de ingresso, classificações mínimas, pré-requisitos e prazos do concurso.
3. Consulte novamente o regulamento do ano em que se candidatar, porque as regras podem mudar.

O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio pode financiar produtos, equipamentos, tecnologia ou software previstos na lista aplicável, após avaliação e prescrição pela entidade competente.

Antes de comprar

1. Peça orientação ao serviço de saúde, educação, Segurança Social ou emprego adequado ao objetivo.
2. Confirme a entidade prescritora, a lista em vigor e os documentos exigidos.
3. Não compre antes da decisão, salvo indicação oficial expressa de que o reembolso é possível.

A Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas da Direção Regional de Educação avalia e aconselha sobre tecnologias de apoio e acessibilidade, sobretudo em contexto educativo.

Como começar

1. Consulte o pedido de avaliação publicado pela DRE Madeira.
2. Descreva a tarefa, a barreira e o contexto em que o produto será usado.
3. Confirme com a equipa quem pode pedir, como decorre a avaliação e se existe cedência ou outra forma de atribuição.

O sistema regional abrange produtos de apoio prescritos nos serviços de saúde dos Açores e necessidades propostas pelos serviços de educação, segurança social, formação profissional ou emprego, segundo as regras aplicáveis.

Como começar

1. Contacte o serviço regional relacionado com a necessidade: saúde, escola, segurança social ou emprego.
2. Peça avaliação e confirme a entidade que pode prescrever ou propor o produto.
3. Confirme a lista, o financiamento, uma eventual comparticipação e a decisão antes de adquirir.